Termos de Uso
Última atualização: 28/04/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Assinatura de Energia Limpa, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Uso.
Se você não concordar com alguma parte destes termos, por favor, não use nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Assinatura de Energia Limpa é uma plataforma informativa que conecta consumidores de energia com operadoras de energia limpa e renovável.
Nossa função é:
- Fornecer informações sobre operadoras de energia disponíveis
- Simular possíveis economias baseadas em dados fornecidos pelo usuário
- Facilitar o contato entre consumidores e operadoras
- Disponibilizar informações sobre energia sustentável
3. Limitação de Responsabilidade
DISPOSIÇÃO IMPORTANTE:
O Assinatura de Energia Limpa NÃO É RESPONSÁVEL pelos seguintes aspectos:
- Serviços de fornecimento de energia: A prestação real de energia elétrica é responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia conveniadas
- Qualidade e continuidade do serviço: Quedas de energia, falhas técnicas e qualidade da energia fornecida são responsabilidade das distribuidoras
- Valores e tarifas: Os valores das tarifas de energia são definidos e cobrados exclusivamente pelas distribuidoras. O Assinatura de Energia Limpa fornece apenas estimativas informativas
- Precificação das simulações: As simulações de economia são estimativas baseadas em dados gerais e podem não corresponder exatamente à economia real
- Suporte técnico e administrativo: Todo suporte relativo ao fornecimento de energia, faturas, cancelamentos e problemas técnicos deve ser solicitado diretamente à distribuidora de energia
- Danos diretos ou indiretos: Lucros cessantes, danos emergentes, perda de dados ou qualquer outro dano resultante do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
4. Responsabilidades das Distribuidoras
As distribuidoras de energia conveniadas são responsáveis por:
- Fornecimento contínuo de energia elétrica conforme legislação vigente (ANEEL)
- Manutenção da qualidade da energia
- Suporte ao cliente e atendimento de reclamações
- Emissão de faturas corretas
- Cumprimento de contratos firmados com os consumidores
- Todas as obrigações regulatórias perante a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
5. Dados Fornecidos pelos Usuários
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e precisas ao usar a plataforma.
Informações imprecisas podem resultar em simulações incorretas.
O Assinatura de Energia Limpa não é responsável por decisões tomadas com base em dados imprecisos fornecidos pelo usuário.
6. Contato com Operadoras
Ao clicar em links ou botões para entrar em contato com operadoras, você está sendo redirecionado para sites e serviços de terceiros.
O Assinatura de Energia Limpa não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas dessas plataformas externas.
7. Uso Aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou que violem leis aplicáveis
- Assédio, difamação ou discriminação
- Transmissão de malware, vírus ou código prejudicial
- Acesso não autorizado a sistemas
- Coleta de dados em massa sem autorização
- Fraude ou atividades enganosas
8. Modificação dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As modificações entram em vigência imediatamente após a publicação.
Seu uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
9. Disposições Legais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
contato@assineluz.com.br