Política de Privacidade
Última atualização: 28/04/2026
Conformidade LGPD: Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem Somos
Assinatura de Energia Limpa é uma plataforma digital dedicada a conectar consumidores de energia com operadoras de energia limpa e renovável.
Somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais fornecidos através de nossa plataforma.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Contato: Nome, email, telefone, CEP
- Dados de Consumo: Consumo médio de energia (kWh), estado, cidade, tipo de residência
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
- Dados Técnicos: Cookies e identificadores de dispositivo
3. Base Legal para Tratamento
Conforme artigo 7º da LGPD, o tratamento de seus dados é fundamentado em:
- Consentimento: Você consente expressamente com esta política ao usar a plataforma
- Execução de Contrato: Necessário para fornecer simulações e conectá-lo a operadoras
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Obrigação Legal: Cumprimento de leis e regulações aplicáveis
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Simular economia de energia baseado em seu perfil de consumo
- Conectá-lo com operadoras de energia compatíveis
- Enviar informações relevantes sobre nossos serviços
- Melhorar a qualidade e segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Análise de uso e comportamento do usuário
- Atender suporte e solucionar problemas
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Operadoras de Energia: Apenas aquelas que você tenha escolhido contatar. O compartilhamento é necessário para executar o pedido
- Prestadores de Serviço: Empresas que nos ajudam com hospedagem, análise de dados e segurança
- Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Após compartilhar seus dados com operadoras, você estará sujeito à Política de Privacidade delas.
O Assinatura de Energia Limpa não é responsável pelo tratamento de dados realizado pelas operadoras.
6. Direitos do Titular de Dados (Artigo 18 - LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento"), exceto quando houver obrigação legal de retenção
- Anonimização: Solicitar que seus dados sejam anonimizados
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Informação: Conhecer com quem seus dados foram compartilhados
- Revisão de Decisões Automatizadas: Questionar decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados
- Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações
7. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para:
privacidade@assineluz.com.br
Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
8. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Senhas criptografadas no banco de dados
- Controle de acesso restrito aos dados
- Monitoramento de segurança
- Políticas de confidencialidade para funcionários
Porém, nenhum método de transmissão de internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.
Não podemos garantir segurança absoluta.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Fornecer nossos serviços
- Cumprir obrigações legais
- Resolver disputas
Após a conclusão dessas finalidades, seus dados serão deletados ou anonimizados,
exceto quando a retenção for exigida por lei.
10. Cookies e Rastreamento
Usamos cookies para:
- Manter sua sessão ativa
- Lembrar suas preferências
- Análise de uso da plataforma
- Melhorar a experiência do usuário
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.
Isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.
11. Links Externos
Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros, incluindo operadoras de energia.
Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos.
Recomendamos ler a política de privacidade de cada site antes de compartilhar seus dados.
12. Alterações Nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.
Você será notificado de mudanças materiais via email ou através de um aviso em destaque na plataforma.
Seu uso continuado implica aceitação das alterações.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:
dpo@assineluz.com.br
14. Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
e demais leis aplicáveis da República Federativa do Brasil.
15. Contato e Reclamações
Se você tiver preocupações sobre esta política ou nossas práticas de privacidade: